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ARTIGOS | Informativos
2020
Planilha comparativa com as alterações na legislação do ICMS de SP, promovidas pelos decretos 65.156, 65.252, 65.253, 65.254 e 65.255, que entram em vigor a partir de janeiro de 2021
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Receita Federal estabelece novas disposições sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.
Unificação PIS/COFINS: alíquota maior, cálculo por fora e exclusão do ICMS e ISS destacados no documento fiscal
Principais
Aspectos Tributários das Alterações no Regulamento da Previdência Social (Decreto n° 3.048/99), Promovidas pelo Decreto nº 10.410/2020, publicado em 01/07
Empresas e Governos perdendo receita. De onde virão as soluções
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O empate nos julgamentos no CARF dará, mesmo, vitória aos contribuintes
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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta as hipóteses de Transação Tributária da Dívida Ativa da União
Aplicação do princípio da consunção (absorção) para afastar a dupla penalização do contribuinte no Direito Tributário
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